Atendentes de Enfermagem da FMS têm até 06/07 para apresentar documentação para enquadramento

Após um luta histórica do SINDESPI, as atendentes de enfermagem da Fundação Municipal de Saúde serão reconhecidas como profissionais de saúde dentro do quadro de servidores da FMS. A Fundação divulgou edital de enquadramento das atendentes de enfermagem, que têm até o dia 06 de julho para apresentar a documentação, seja por meio de processo eletrônico no SEI, ou de forma presencial, na sede da Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

A vice-presidenta do SINDESPI, Edna Martins, explica que essa conquista é de uma luta de vários anos, desde 2010, pelo reconhecimento das atendentes de enfermagem da Fundação como profissionais de saúde e não como administrativo, e que chega ao seu desfecho final.

“Agora cada atendente de enfermagem deve apresentar documentação através de requerimento lá na Fundação. Eu aconselho fazer o protocolo presencial que é mais seguro. A Comissão de Enquadramento está aguardando essa documentação somente até o dia 06 de julho, depois dessa data nenhuma documentação não será mais recebida. E quem já deu entrada e tiver faltando algum documento, o processo está sendo enviado para as unidades onde o servidor trabalha, e o servidor deve procurar o RH para saber se já chegou, para que ele possa anexar dentro do processo a documentação que esteja faltando”, informou Edna Martins.

Essa regulamentação atende a um pedido do SINDESPI, protocolizado ainda no ano de 2010 e reapresentado em 2014.

“Tudo começou quando a Lei Complementar Municipal nº 3.746 de 2008, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, omitiu a existência do Atendente de Enfermagem no Quadro de Pessoal da FMS, repetindo outro erro já cometido pelo Decreto nº 1.588 de 1991, após a adoção do Regime Estatutário”, diz Geane Sousa.

Durante todos esses anos aconteceram dezenas de reuniões em busca de uma solução. A Fundação Municipal de Saúde, a Prefeitura e a PGM acataram a indicação inicial do SINDESPI e incluíram um dispositivo no Projeto de Lei, prevendo o reenquadramento e correção dos vencimentos desses servidores.

*Apresentação dos documentos*