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SINDESPI e Você | Legislações

Além de informações sobre a categoria, aqui os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde Pública do Piauí podem resolver uma série de situações ligadas às relações de trabalho, direitos, deveres e outros benefícios que o SINDESPI trabalha incansavelmente para conquistar. Estamos juntos, unidos e fortes na luta por respeito, melhores condições de trabalho e a garantia de nossos direitos.

? fundamental que todos tenhamos algum conhecimento sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos que norteiam cada grupo ocupacional de servidores da Saúde Pública do Piauí, e o que contempla cada um.

Grupo Ocupacional Operacional: abrange todos os servidores e servidoras que tenham formação de no mínimo 1º grau.  
Grupo Ocupacional Técnico/Auxiliar: profissionais com formação de nível médio, técnico ou 2º grau.
Grupo Ocupacional Superior: profissionais de diversas áreas com formação 3º grau.


Lei nº 6.201 / de 30/03/2012
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde. 

Lei nº 6.560 / de 22/07/2014 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Administrativos.

Lei nº 6.856 / de 19/07/2016 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Operacionais.

Emenda Constitucional nº 54 de 27/12/2019
Reforma da Previdência do Estado do Piauí
 
Estatuto do Servidor

Diário Oficial do Estado
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diarios.php

Confira os documentos desta seção:
Cartilha sobre Assédio Moral
Constituição do Estado do Piauí
Estatuto dos Servidores Publicos do Piauí
Lei 6856 de 2016