O setor Jurídico do SINDESPI atende filiados e filiadas em causas ligadas apenas a questões trabalhistas e informações sobre benefícios a que os filiados têm direito.

Atuamos nos seguintes Processos e Ações:

Enquadramento, promoção e progressão dos profissionais de Saúde nos termos da Lei Estadual nº 6.201, de 27 de março de 2012 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde Pública da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí

Enquadramento, promoção e progressão dos profissionais de Saúde nos termos da Lei Estadual n.º 6560, de 22 julho de 2014 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí

Atualização do Percentual pago a título de Adicional por Tempo de Serviço, garantido ao servidor com base na Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 

Concessão de Benefício de Aposentadoria no Regime de Previdência Próprio dos Servidores do Estado do Piauí 

Acompanhamento de processos administrativos dos servidores e servidoras da Saúde filiados e filiadas, e outras demandas que visem à defesa dos direitos da categoria da Saúde Pública no Estado do Piauí.

O Atendimento presencial do setor jurídico acontece na sede do SINDESPI, apenas mediante agendamento por telefone, quartas e sextas-feiras, de 08h00 às 12h00, sempre por ordem de chegada.

Agendamento pelo Contato: (86) 3223 6357

Para mais informações, entre em contato informando Nome, Local de Trabalho e Número de Matrícula.

Contato: juridicosindespi@gmail.com

Consulta de processos no Tribunal de Justiça

TRT 22 - preencha com o número do processo

https://www.trt22.jus.br/portal/consultaprocessual.jsp?p_num_cnj=&p_dig_cnj=&p_ano_cnj=&p_vara=

https://pje.trt22.jus.br/consultaprocessual/

TJ PI - preencha com o Número do Processo ou nome ou CPF 

https://tjpi.pje.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam

http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/balcaovirtual/